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Câmara aprova projeto de demarcação das terras indígenas


Foto por: Andressa Zupano

A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira (30/5) o projeto de lei do Marco Temporal. Essa é uma proposta de legislação no Brasil que busca definir a estrutura legal dos direitos indígenas à terras no país. A lei visa limitar as reivindicações de terras por comunidades indígenas aos territórios que já estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988.


A proposta tem sido altamente controversa, com críticos argumentando que enfraqueceria os direitos indígenas à terra, abrindo caminho para mais desmatamento e grilagem de terras na floresta amazônica. Além disso as novas regras darão lugar a exploração hídrica, energética, de mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, e libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam.


Por outro lado, alguns defensores afirmam que é necessário trazer clareza e segurança jurídica aos direitos territoriais indígenas e equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.


O projeto de lei "Marco Temporal" foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil com 283 votos a favor e 155 contra. A proposta segue agora para análise do Senado.


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